Consulta - LGPD

Política de Privacidade e Tratamento de Dados A Bolsa Nacional de ICMS estabelece através deste, sua política de privacidade e tratamento de dados através do nosso dominio https://wwww.bnicms.com.br e/ou Aplicativo Mobile, em atendimento à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, 13.709/2018). Descrevemos como os seus dados pessoais e empresariais são coletados, usados e compartilhados, quando você visita ou interage com o portal e/ou Aplicativo 1. DA ACEITAÇÃO 1.1. Ao acessar e/ou utilizar o conteúdo do nosso site https://wwww.bnicms.com.br, bem como baixar e fazer seu cadastro em nosso Aplicativo o usuário expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade, bem como de nossos Termos de Uso. Se o usuário não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo. Lembre-se você obrigatoriamente deve ser maior de 18 anos para interagir em nosso site e/ou Aplicativo. 2. DOS DADOS COLETADOS E INFORMAÇÕES OBTIDAS 2.1. Ao acessar e/ou utilizar o nosso conteúdo automaticamente são coletados alguns dados, como informações a respeito da navegação e os “Registros de Navegação”; tais como: (i) Localização geográfica – Permite a aplicação usar o GPS para obter a localização aproximada do usuário, o aplicativo usa para obter a localização do usuário e mostrar as redes credenciadas, dentre outros; (ii) Câmera – permite a aplicação usar a câmera para definir uma fotografia ao perfil do Usuário no Aplicativo; (ii) Telefone e Microfone — Permissão necessária para que o Aplicativo consiga realizar ligações pelo usuário; (v) Armazenamento local – Permite que a aplicação grave arquivos no celular. Utilizamos para salvar tokem de acesso; (vi) Sistema operacional utilizado pelo Usuário; (vii) Navegador e suas respectivas versões; (viii) Resolução de tela; (ix) Java (linguagem de programação); (x) Reprodutor de flash instalado; (xi) Endereço IP; (xii) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo; (xiii) Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP; (xiv) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo Usuário. 2.2 Também em sua navegação no Site e/ou Aplicativo, poderão ser utilizados cookies, dentre eles: (i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas. (ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança dos Sites e/ou Aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados. (iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, bem como a forma pela qual chegou na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço). (iv) Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora do Site e/ou Aplicativo ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade visitaram o Site e/ou Aplicativo após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e/ou Aplicativo, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses. 2.2.1. O usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que o Site e/ou Aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades. 2.3. Caso você preencha algum formulário apresentado pelo site e/ou aplicativo, outros dados poderão ser coletados como nome, cargo /departamento, nome da empresa, telefones, e-mail, entre outros. Todos os dados fornecidos ficarão armazenados em nossa base de dados 2.4. Cabe ao usuário o dever de prestar informações corretas e atualizadas. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo usuário. 3. DA UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES 3.1. As Informações dos usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas com as seguintes finalidades: desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Site e/ou Aplicativo; possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Site e/ou Aplicativo pelos Usuários; analisar o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, a forma pela qual chegaram na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site e/ou Aplicativo, seus recursos e funcionalidades; análises relacionadas à segurança do Site e/ou Aplicativo, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude; melhorar as experiências de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo; permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos Usuários; permitir a comunicação entre os Usuários e a BOLSA NACIONAL DE ICMS, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails; identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias dA BOLSA NACIONAL DE ICMS. 3.2. Preservamos a privacidade dos usuários e não compartilhamos seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio usuário, por força de lei ou ordem judicial. 4. DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES 4.1. As informações e dados serão mantidos armazenadas por tempo indeterminado ou até que o usuário solicite a exclusão das mesmas. Mesmo mediante da solicitação de eliminação, A BOLSA NACIONAL DE ICMS poderá conservar alguns dos seus dados na hipótese de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou caso o usuário ou solicitante tenha alguma pendência financeira junto a BOLSA NACIONAL DE ICMS. 4.1.1. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo nossa conveniência em prazo menor. 4.2. Poderemos atualizar esta política de privacidade de tempos em tempos, seja para melhor adaptação às condutas ou para atendimento às leis e regulamentos. 5. DA EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES 5.1. O tratamento e a proteção dos dados fornecidos, sempre observando a legislação em vigor, serão feitos pela BOLSA NACIONAL DE ICMS. Você pode solicitar que os dados fornecidos sejam atualizados, pedir esclarecimentos sobre a forma de seu armazenamento e utilização ou revogar a qualquer tempo o consentimento para seu uso, através de manifestação por escrito. Nosso encarregado da proteção de dados pode ser contatado a partir do endereço: excluir-cadastro@bnicms.com.br. 5.2. Caso o usuário retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do site e/ou aplicativo os serviços e funcionalidades destes poderão ficar indisponíveis para esse usuário. Esta Política é regida de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias relacionadas a esta, serão processadas na Comarca da cidade de São Paulo em sua Capital. “DECLARO QUE LI E CONCORDO COM A POLITICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS APRESENTADA”